CONTRATO | Publicado no DOC(*) em | Página |
Contrato de Gestão nº R16/2015/SMS/NTCSS - P.A. nº 2014-0.354.871-0 | 31/07/2015 | 55 |
Ordem para Início do Contrato de Gestão | - | - |
Vigência Contratual: Início 29/07/2015 por 60 meses
Termo Aditivo nº 031/2020-SMS.G - Prorrogação da vigência por 60 meses a partir de de 29/07/2020 (Decreto nº 58.376/2018 e Portaria nº 727/2018)
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Termo de Apostilamento nº 003/2025 | 11/03/2025 | 71 | Termo de Apostilamento nº 002/2022 | 24/08/2022 | 24 |