CONTRATO | Publicado no DOC(*) em | Página |
Contrato de Gestão nº R007/2015/SMS/NTCSS - P.A. nº 2014-0.321.761-7 | 17/06/2015 | 83 |
Ordem para Início do Contrato de Gestão | - | - |
Vigência Contratual: Início 15/05/2015 por 60 meses
Termo Aditivo nº 035/2020-SMS.G - Prorrogação da vigência por 60 meses a partir de de 15/05/2020 (Decreto nº 58.376/2018 e Portaria nº 727/2018)
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Termo de Apostilamento nº 012/2025 | 11/03/2025 | 71 |