Políticas de Privacidade e Termos de Uso

Termos e Condições de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO ("TERMOS")

 

Atualizada em 27 de outubro de 2021

 

Bem-vindo ao site da ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA!

A seguir apresentamos os Termos e Condições de Uso (“Termos”) contendo as principais regras que devem ser observadas por Você ao acessar e utilizar as funcionalidades do site da Associação Saúde da Família, disponível eletronicamente através do link https://www.saudedafamilia.org (“site”).

Como condição para acesso e uso das funcionalidades do site, você declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente e de acordo com elas.

Durante a utilização do Portal, poderão ser requeridas informações adicionais relacionadas a você para melhor lhe atendermos. Não se preocupe, a utilização de seus dados está regulada de acordo com a nossa Política de Privacidade, que pode ser acessada por você a qualquer momento, por meio do link https://www.saudedafamilia.org/_wp/index.php/pt/home/politica-de-privacidade-e-tratamento-de-dados/.


1. DA ESTRUTURA FUNCIONAL DO SITE

1.1 O Site apresenta informações sobre nós, que vão desde a apresentação da Associação Saúde da Família, como também os nossos serviços até o nosso canal de comunicação com Você. Especificamente, através do nosso site, Vocêpoderá ter acesso a:

1.1.1. Quem somos: Você poderá conferir o nosso histórico desde a fundação, conhecer a nossa Missão, Visão e Valores, conferir o nosso Portal de transparência, conhecer nossa estrutura de governança e liderança, contratos firmados entre a instituição e Administração Pública, conhecer o nosso diferencial, como atuamos perante à qualidade e segurança e conferir nossas certificações e reconhecimentos nacionais.

1.1.2. Serviço de atendimento ao usuário - SAU: Você poderá entrar em contato conosco para esclarecer dúvidas, fazer sugestões, queixas, elogios ou acessar outras informações através do nosso Serviço de Atendimento ao Usuário.

1.1.3. Espaço reservado ao funcionário - ERF: Você poderá entrar em contato conosco para esclarecer dúvidas, fazer sugestões, queixas, elogios ou acessar outras informações através do nosso Espaço reservado ao funcionário.

1.1.4. Editais de prestação de serviços: Você encontrará as instruções de contratações de prestadores de serviços, e poderá visualizar os detalhes que exigem o edital e a minuta contratual, além das possíveis ratificações, retirratificações, esclarecimentos, respostas a eventuais impugnações, suspensão, ata da sessão pública, decisões sobre eventuais recursos.

1.1.5. Editais de aquisição/locação: Você encontrará as instruções de aquisição e locação de imóveis, e poderá visualizar os detalhes que exigem o edital e a minuta contratual, além das possíveis ratificações, retirratificações, esclarecimentos, respostas a eventuais impugnações, suspensão, ata da sessão pública, decisões sobre eventuais recursos.

1.1.6. Clínica de Psicologia ASF: Você encontrará informações sobre o atendimento em nossa Clínica de Psicologia ASF, orientações para os canais de atendimento, perguntas frequentes, equipe técnica, massoterapia, artigo, publicações e eventos realizados.

1.1.7. Trabalhe conosco: Você terá informações para que possa vir a fazer parte do nosso time, onde são informados os editais de processos seletivos vigentes em parceria com a plataforma Vagas.com, nossa estrutura de vagas, manual de cadastro de currículos, documentos necessários para contratação, termo de ciência e detalhamento para contratação de PCD’s.

1.1.8. Vagas para médicos: Você terá informações para que possa vir a fazer parte do nosso time, onde são informados os locais de contratações, os serviços que estão contratando e os canais de comunicação.

1.1.9. Como colaborar com a ASF: Você terá informações, como colaborar com ASF, através do Programa de Nota Fiscal Paulista enviando créditos através de doação de cupons fiscais.

1.1.10. Associação Saúde da Família na Mídia: Você poderá conferir publicações de artigos e entrevistas realizadas pelos membros do nosso corpo clínico.

1.1.11. Onde Estamos: Você poderá conferir os equipamentos de saúde geridos pela entidade por ocasião de parcerias com a Administração Pública, bem como seus endereços, telefones, mapa do município com suas localizações. Há ainda a possibilidade de se fazer uma busca por meio do nome da Unidade no campo "Pesquisar" em nossa página inicial.

1.1.12. Vídeos interessantes: Você poderá acessar Vídeos com assuntos interessantes sobre o ambiente Institucional, reformas realizadas, programa de educação permanente e muito mais.

1.1.13. Contato: Você poderá conferir as nossas informações de contato, endereço e horários de atendimento, ou preencher o formulário disponibilizado no canal de ouvidoria SAU, ERF e Canal LGPD para que nós façamos o contato com Você.

1.1.14. Portal de Serviços: Você poderá acessar o Portal de serviços através do seu login e senha. Caso tenha dúvidas de acesso, o setor de tecnologia da informação estará disponível, através do e-mail duvidas@saudedafamilia.org


2. USO DOS NOSSOS AMBIENTES

2.1. Maioridade. O acesso e a utilização do nosso site são livres para todos, porém algumas funcionalidades, como cadastros em determinados ambientes, podem exigir atos praticados por maiores de 18 (dezoito) anos conforme a legislação em vigor.

2.1.1. Nestes casos, os pais ou representantes legais deverão supervisionar e representar as crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos e assistir os adolescentes em idade superior a 16 (dezesseis) anos e inferior a 18 (dezoito) anos, sempre que aplicável.

2.1.2. Nós poderemos recusar, não aprovar, cancelar ou limitar quaisquer solicitações de acessos à área restrita se Vocênão fornecer os dados corretos. O mesmo será aplicável durante a utilização do Portal, se a mesma for utilizada de forma fraudulenta, bem como que tente ou viole estes Termos, ou quaisquer legislações vigentes.

2.2. Elegibilidade. Nós podemos alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização do Portal a qualquer momento e ao nosso critério, sem a necessidade de comunicação ou aviso prévio à Você ou qualquer terceiro, sendo de extrema importância que Você, ao fazer uso das nossas funcionalidades, sempre verifique as regras vigentes.

2.3. Acesso simultâneo. Para proteger Você e a integridade dos dados do Portal, não serão permitidos acessos simultâneos aos resultados de exames em mais de um dispositivo ao mesmo tempo.

2.4. Formulários. Quando Você envia um formulário de contato por meio do site, as informações serão enviadas para o nosso setor responsável via Forms para providências. Solicitamos que sejam preenchidas apenas as informações necessárias para a solicitação pretendida.

2.4.1. Caso Você preencha o formulário para o relato de “histórias marcantes” e “deixe seu recado”, as mensagens enviadas por Você poderão ser divulgadas no Portal ou nas páginas em redes sociais da Associação Saúde da família, mediante autorização dos responsáveis.

2.5. E-mails. Ao fornecer seus dados, Você concorda que poderá receber, no e-mail e/ou telefone informados, mensagens com avisos da Associação Saúde da família. Lembrando que, através dos Canais de Atendimento, a qualquer tempo, Você terá sempre a opção de suspender o recebimento destas comunicações, desde que não afetem o funcionamento necessários aos serviços prestados, em especial as comunicações referentes aos atendimentos prestados ou as solicitações abertas por Você.

2.6. Apresentação do Site. O Site e suas funcionalidades são apresentados à Você na maneira como estão disponíveis, mas podem passar por constantes aprimoramentos e atualizações sem a necessidade de prévio aviso.

2.6.1. Neste caso, Nós nos comprometemos a preservar a funcionalidade do Portal com esforços razoáveis, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível, bem como exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista uma correta percepção do que está sendo praticado e proteger, por meio do estado da técnica disponível, os dados coletados pelas funcionalidades disponibilizadas.


3. NOSSAS OBRIGAÇÕES

3.1. O Portal e suas funcionalidades são apresentados à Você na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, nos obrigando a:

3.1.1. Manter o ambiente virtual seguro, zelando pela segurança e privacidade dos dados inseridos, salvo prejuízos decorrentes de ato de terceiros, caso fortuito ou força maior;

3.1.2. Preservar a sua funcionalidade, com links não quebrados e utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;

3.1.3. Exibir as funcionalidades e serviços de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas; e

3.1.4. Proteger os dados que coletamos por todos os meios e técnicas disponíveis.

3.2. Nós envidaremos nossos melhores esforços para a manutenção da disponibilidade do Site. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, caso fortuito, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância, não sendo nossa responsabilidade por qualquer desses eventos, nem pela indisponibilidade do Site.

3.2.1. Se isso ocorrer, Nós faremos o que estiver ao nosso alcance para restabelecer o acesso o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais o Site depende para ficar disponível.

3.3. Nós poderemos, ainda, efetuar paralisações programadas para realizar a manutenção, atualização e ajustes de configuração do Portal, visando a melhorias na qualidade dos Serviços prestados à Você, envidando nossos melhores esforços para que os horários de manutenção não coincidam com horários comerciais nem de pico de acesso.

3.3.1. No entanto, caso haja manutenção emergencial a ser feita, esta poderá ocorrer dentro do horário comercial ou de pico, e sem aviso prévio, sendo que, nestes casos, Nós não seremos responsabilizados pela indisponibilidade do Site, por haver fundada justificativa para que a manutenção ocorresse dessa forma.

3.4. Nós poderemos restringir, limitar ou impedir, por qualquer meio ou forma, o acesso de um ou mais usuários ao Site, conforme nosso exclusivo critério, especialmente nos casos de suspeitas de fraude, ou quaisquer outras ações que prejudiquem ou possam prejudicar o funcionamento do Portal.


4. SUAS OBRIGAÇÕES

4.1. Você se obriga acessar e navegar nas páginas do Portal de forma ética e lícita. Você poderá ser responsabilizado pelo uso indevido do Portal ou por prejuízos causados durante a navegação.

4.2. Aos funcionários da ASF, Caso suspeite que a confidencialidade tenha sido quebrada ou que houve o comprometimento de algum dispositivo de autenticação, Você deverá proceder a troca da senha ou atualização dos sistemas que Você faça uso o mais rápido possível. Se não conseguir acessar a Internet para obter suporte, Você deverá buscar atendimento dentre os canais disponíveis.

4.3. Você está proibido de acessar as áreas de programação do Portal, os bancos de dados ou qualquer outro conjunto de informações, que façam parte da nossa atividade de webmastering, estando os responsáveis sujeitos à legislação penal brasileira e à obrigação de reparar os danos causados.

4.3.1. No Site é proibida a utilização, de aplicativos spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, estando os responsáveis sujeitos à legislação penal brasileira e à obrigação de reparar os danos causados.


5. CONTEÚDO, DADOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. Conteúdo: Exceto se estabelecido em contrário por estes Termos, todas as informações, notícias, imagens, marcas e informações de mercado disponibilizados no Portal em qualquer idioma ou forma, é de nossa exclusiva propriedade ou a Nós licenciado (“Conteúdo”). O uso do Site por Você não gera qualquer presunção de transferência dessa propriedade ou licença. Por essa razão, Você não deverá comercializar, no todo ou em parte, o Conteúdo por quaisquer meios, onerosamente ou não, sabendo que se o fizer poderá ser penalizado civil e penalmente por Nós e/ou por qualquer terceiro titular do Conteúdo.

5.1.1. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer Conteúdo ou funcionalidade do Portalde Serviços em decorrência de alguma reclamação deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela Associação Saúde da Família.

5.1.2. Seus Dados. Você é e continuará sendo o titular e proprietário de todos os dados, submetidos e/ou compartilhados em nosso Portal de Serviços por Você (“Seus Dados”), bem como será o exclusivo responsável por eles.

5.2. Ausência de garantias quanto a Seus Dados e ao Conteúdo. Nós não garantimos a qualidade, coerência, integridade, forma, atualização ou fonte do Conteúdo ou de Seus Dados, pois não controla, verifica ou faz juízo deste Conteúdo e de Seus Dados. Nós não somos responsáveis, portanto, por quaisquer inveracidade, desatualização ou erro deste Conteúdo ou de Seus Dados, bem como não é responsável por quaisquer danos oriundos deste Conteúdo, a qualquer título.

5.3. Inteligência algorítmica. O nosso Portal, de forma impessoal e automática, poderá aplicar modelos estatísticos e inteligência algorítmica para indexar, filtrar e organizar o Conteúdo ou Seus Dados, gerados ou compartilhados por meio do site.

5.3.1. Você declara-se ciente de que Nós, senão por nosso exclusivo critério, não divulgaremos ou forneceremos à Vocêou a qualquer terceiro quaisquer informações sistêmicas ou algorítmicas relacionadas aos nosso Site.

5.4. Não mineração. É vedado a utilização de softwares de mineração de dados em nosso Portal, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.

5.5. Indenização. Na incidência de danos a Nós ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, inclusive daqueles danos cuja origem for de atos praticados por meio dos dados informados em formulários disponibilizados em nosso Portal, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a nossa exclusão, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.

5.6. Integridade do Site. Você compromete-se a não acessar áreas de programação do nosso Site, banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades do Portal.


6. PENALIDADES

6.1. Penalidades. O descumprimento de qualquer cláusula destes Termos, poderá gerar: (i) bloqueio e exclusão do Portal e/ou (ii) responsabilização nas esferas cível e penal.


7. COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS

7.1. Nós possuímos um documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dos dados coletados no Site e Portal, sendo parte integrante e inseparável do presente Termo e pode ser acessada pelo link https://www.saudedafamilia.org/_wp/index.php/pt/home/politica-de-privacidade-e-tratamento-de-dados/.

7.2. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflite com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.


8. INFORMAÇÕES SOBRE ESSE TERMO

8.1. Atualização do Termo. Este Termo está sujeito a constante melhoria e aprimoramento. Assim, reservamo-nos o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, incluindo de órgãos reguladores, ou seja, Você deverá verificá-lo sempre que efetuar o acesso em nosso Site.

8.1.1. Ao navegar pelo Site e utilizar suas funcionalidades, Você aceita guiar-se pelos Termos que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que Você se atualize das condições vigentes.

8.2. Novação e renúncia. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer condições destes Termos não constituirá renúncia ou novação nem nos impedirá a exigir estas condições a qualquer tempo.

8.3. Nulidade. Se alguma disposição destes Termos for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente.

8.4. Data e hora. Os nosso Site tem como base a data e horários oficiais de Brasília (UTC/GMT -03:00).

8.5. Lei aplicável e foro. Esse Termo será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

8.5.1. Você, caso não possua domicílio no Brasil e em razão dos nossos serviços serem oferecidos apenas em território nacional, se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.


9. GLOSSÁRIO

9.1. Para os fins deste Termo, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

(i) Dados: Quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas através do Portal.

(ii) Dados Pessoais: Dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável.

(iii) Você: o visitante dos Nossos Ambientes; usuário da Internet.