O FUNCIONÁRIO público, selecionado por concurso
público, trabalha nas repartições e em
diferentes órgãos dos três níveis
de governo. Boa parte desses funcionários não
tem contato direto como público.
Os que têm contato direto, como os dos serviços
de saúde, trabalham em unidades diferentes. Em algumas,
a utilização do serviço é ocasional,
como aquela dos grandes hospitais e prontos-socorros. Nessas
unidades, o funcionário mora nos mais diversos pontos
da cidade e vem para o seu trabalho atender pessoas que, por
sua vez, vêm de vários bairros ou cidades. Não
há vínculo entre quem presta e quem recebe o beneficio,
a não ser naquele período em que se uti1iza da
unidade.
Esse sistema, para unidades locais de baixa complexidade, mas
de uso contínuo. tem se mostrado através dos tempos,inteiramente
inconveniente.
Quando exerci as funções de secretário
de Estado, construímos cerca de cem centros de saúde
na área metropolitana. Pretendia que os funcionários,
contratados para visitação domiciliar, morassem
na área abrangida pelo centro de saúde. Isso foi
impossível exatamente pela obrigatoriedade do concurso
público. O resultado foi, no longo prazo, a baixa eficiência
dos postos de saúde. '
Os aprovados freqüentemente não moravam na área,
não tendo relação com a população
que utilizava o centro.
Freqüentemente, pessoas com qualificação
muito maior do que a exigida de um visitador - muitas vezes,
até com título universitário - eram admitidas
por concurso para função bem inferior à
sua capacitação. O principal, porém, é
que, freqüentemente, não viviam na área abrangida
por sua unidade, dependendo de condução, com todos
os problemas daí resultantes.
Quando assumi o ministério, vislumbrei uma nova oportunidade.
O Programa dos Agentes Comunitários de Saúde foi
uma engenharia tupiniquim que tem mostrado coerência,
bom senso e eficiência. Se não é possível
fazer com que médicos e enfermeiros morem na área
onde atuam, é possível selecionar e treinar moradores
que vivem, há pelo menos dois anos, nos micronúcleos
em que vão atuar.
A estratégia cria as mini-áreas, com 150 a 250
famílias, dependendo da concentração da
população, e, entre os moradores desses núcleos,
seleciona-se uma pessoa, com a participação da
própria comunidade, para ser admitida e treinada como
agente comunitário, que vai visitar cada casa pelo menos
uma vez por mês, cadastrar a população,
identificar portadores de doença crônico-degenerativas,
acompanhar as gestantes, verificar a caderneta de vacinação
e divulgar as medidas higieno-dietéticas aos seus vizinhos.
Não precisa tomar condução e está
permanentemente em contato com os moradores desse núcleo,
que envolve de 600 a mil pessoas. Mais que funcionário
público, é funcionário da população
que ele acompanha.
Transformar o agente comunitário,
funcionário da população,
em funcionário público é um retrocesso
Para cada cinco ou seis agentes se agregam um médico,
uma enfermeira e um ou dois auxiliares de enfermagem, que não
precisam morar na área, mas que trabalham no posto em
regime de tempo integral, restabelecendo vínculo entre
quem presta e quem recebe o atendimento. A população
sabe quem são os profissionais que cuidam dela e os profissionais
conhecem as pessoas que atendem com a intervenção
dos agentes comunitários. Quando a pessoa não
pode ir ao posto, os profissionais vão à residência.
Como se vê, os profissionais que não têm
obrigatoriedade de morar onde as pessoas moram poderiam até
ser escolhidos por concurso público. Quando isso ocorre,
há sempre os pleitos patrocinados por políticos
de transferências para áreas melhores, deixando
as mais carentes descobertas.
Já os agentes comunitários não podem ser
escolhidos por concurso público, sob pena de destruir
o modelo, baseado exatamente no fato de ser ele morador há
pelo menos dois anos da micro-área e cuidar dos seus
vizinhos.
Daí a importância do contrato de gestão
com entidades sem fins lucrativos administrar áreas de
atendimento.
Evidente que será exigido contrato pela CLT, como de
resto tem toda a população que é empregada,
com Fundo de Garantia, contribuição do INSS e
todas as demais garantias que os empregados no país possuem.
O poder público tem o controle do processo, faz as avaliações
e recebe as informações epidemiológicas
altamente confiáveis.
Dá gosto visitar as unidades implantadas e verificar
o verdadeiro controle das parcelas de população
cobertas pelo Programa de Agentes Comunitários e Programa
Saúde da Família.
Em São Paulo, as 55 equipes de saúde da família,
administradas pela Fundação Zerbini há
sete anos, possuem dois ambulatórios de especialidade,
com 12 especialistas em cada um. Cumprem jornada em tempo parcial
e são a retaguarda dos médicos de família,
que ajudam a capacitar e com quem mantêm relações
diretas. Todas as unidades possuem tratamento odontológico
e equipe volante de saúde mental. Em Sapopemba, há
equipe de fisioterapia, fonoaudiologia e uma casa de parto,
que já realizou perto de 3.000 partos humanizados, sem
nenhum óbito materno. Um hospital local de 50 leitos,
para tratar situações mais simples, que será
proximamente inaugurado em Sapopemba, dará suporte, de
um lado, às equipes de saúde de família,
e, de outro, ao hospital regional da área. Esse modelo,
ampliado nas unidades administradas, deveria ser copiado para
o resto do país.
Transformar os agentes comunitários, que são funcionários
da população, em funcionários públicos
é um retrocesso que colocará a perder a mais importante
política pública de saúde implantada no
país.
