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XXI CONGRESSO NACIONAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE

       Local: Cuiabá, Mato Grosso

       Mesa: Saúde da Família

       Apresentação: Maria Eugênia Lemos Fernandes




Um pouco de história

1987 - PAS (Programa de Agentes de Saúde) no Ceará

1991 - Proposta de integrar saúde das famílias/comunidades (Programa Agentes Comunitários           de Saúde PACS)

1994 - Surge o PSF

1996 - A Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo inicia o Qualis (o PSF da cidade de São           Paulo)

2001 - A SMS-SP se integra ao SUS e inicia a expansão do PSF na cidade de São Paulo

Principais resultados do PSF no país

  • Aproxima os princípios do SUS ao cotidiano das pessoas

       - Universalidade (cobertura, penetração)
       - Participação popular (empodera os ACS que são legítimos interlocutores e elos entre a      comunidade e o SUS)
       - Eqüidade (inclui os grupos mais vulneráveis ou tradicionalmente excluídos)
       - Intersetorialidade (o ACS orquestra a participação da saúde com iniciativas das outras áreas      a nível da comunidade)

  • Impacto nos índices

       - Diminuição da mortalidade infantil
       - Aumento do acompanhamento das pessoas com hipertensão, diabetes, tuberculose,      hanseníase, pré-natal
       - Diminuição da diarréias e pneumopatias nas crianças

    		•

    No período que o Sr. foi Secretário Estadual de Saúde de São Paulo a Secretaria realizou convênios com parceiros para implantar e implementar o PSF na cidade de São Paulo. Como o Sr. avalia estas parcerias?


    "O Qualis - Programa de Saúde da Família foi implantado com     parceiros na cidade de São Paulo, pela Secretaria Estadual     de Saúde.

    Esses parceiros não foram usados como simples expediente     para contratação de pessoal, mas assumiram integralmente     a proposta do novo modelo, montando uma equipe central     encarregada de planejamento, supervisão e avaliação e     identificaram junto com a Secretaria Estadual de Saúde, as     áreas de implantação, promovendo a contratação de agentes     e equipe técnica, treinamento de pessoal, seguindo     estritamente os preceitos do PSF de seleção dos agentes     comunitários dentre a população a ser coberta por cada     equipe.

    A liberdade dada pela Secretaria aos parceiros e a seriedade     dos mesmos foi fundamental na implantação do Qualis,     garantindo a isenção necessária, evitando riscos de     manipulação política e eleitoral deste processo e riscos de     clientelismo e fisiologismo."

    Prof. Dr. José da Silva Guedes
    Secretário Estadual de Saúde de São Paulo (1994-2002)

    A cidade de São Paulo em números
     População
    10.434.252 
     Área
    1.509 km² 
     Orçamento 2004
    14,2 bilhões de reais 
     Total de domicílios
    3.039.104 
     Total de moradores por domicílio
    3,43 
     % de domicílios com rede de água
    98,62 
     % de domicílios com rede de esgoto
    87,23 
     % de domicílios com coleta de lixo
    99,20 
     Número de favelas
    2.018 
     População favelada
    1.160.590 
     % de Subprefeituras
    31 
     # de funcionários públicos municipais
    129.977 

    Fonte: Sumário de Dados 2004/Município de São Paulo


    Por que o Sr. utilizou a estratégia de parcerias para fazer o PSF
    no município de São Paulo?

  • Primeiro, aproveitar experiências anteriores exitosas.

  • Elemento a mais no processo de descentralização porque as     entidades estão em diferentes regiões da cidade.

  • Aproveitar competências específicas desenvolvidas por estas     entidades ao longo das suas trajetórias.

  • Ampliar o apoio e as relações do SUS.

  • Ter a parceira como uma espécie de seguro/perenidade     capaz de dar estabilidade ao PSF nas mudanças de governos.

  • Ser um elemento de despartidarização tanto na admissão de     pessoal quanto na gestão do programa

  • No caso específico das Universidades (Santa Casa, USP,     UNIFESP, UNISA) impulsionar de fora para dentro mudanças     na formação dos profissionais de saúde pelo seu     envolvimento com o PSF."

    		•



       Dr. Eduardo Jorge Alves    Sobrinho
       Secretário Municipal de Saúde
       de São Paulo (2001-2003)

    Os números da Saúde na cidade de São Paulo

     Orçamento da Saúde
     2,5 bilhões (17,7%) 
     Total de leitos hospitalares públicos
    11.208 (2.476 Mun./8.732 Est.) 
     Total de leitos privados
    14.186 
     Total de UBSs
    388 
     Total de funcionários municipais da saúde (sem PSF)
    44.500 
     Total de funcionários contratados por 12 parceiras CLT
    9.230 
     Total de atendimentos gerais (+ PSF)
    4,5 milhões de pessoas/mês 
    (1,5 milhões não PSF + 3,0 milhões PSF) 
     Total de atendimentos PSF
    3,0 milhões de pessoas/mês 

    Fontes: Sumário de Dados 2004/Município de São Paulo
    Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo

    Quem são os parceiros na cidade de São Paulo?


    Atuação dos Parceiros

  • Recrutamento de profissionais conforme necessidade e orçamento
  • Divulgação pública de vagas
  • Seleção (feita com a participação da SMS-SP)
  • Contratação por CLT
  • Administração de RH (feita de comum acordo com a SMS-SP no tocante a horário, folgas,     movimentação)
  • Desenvolvimento de Pessoal: capacitações em conjunto com técnicos SMS-SP
  • Compra de equipamentos e conservação de unidades (maior agilidade )
  • Supervisão e monitoria das UBS e equipes do PSF em conjunto com técnicos da SMS-SP
  • Acompanhamento de indicadores de qualidade

    		•


    A CLT garante

  • Remuneração (salário)
  • Férias: descanso remunerado (salário + gratificação de 1/3 sobre o salário)
  • 13º salário
  • Insalubridade
  • Salário família
  • Salário maternidade
  • Adicional noturno
  • Hora-extra
  • Afastamento/licenças (saúde, gestante, acidentes)
  • Vale transporte
  • Rescisão do contrato de trabalho
  • Fundo de garantia
  • Aposentadoria

    		•


    Convenções coletivas aprimoram a CLT

  • Dissídios da categoria (reajuste salarial)
    •    
        Benefícios como: - cesta básica
      - vale alimentação
      - auxílio creche


    Você acha que o contrato CLT feito no âmbito das parcerias do PSF
    no município de São Paulo é precarizado?
    "Não. A Federação dos ACS do Estado de São Paulo considera     que os ACS contratados pelas instituições parceiras na cidade     de São Paulo estão amparados pela lei CLT.

    Tem sido discutido o concurso público para ACS. Consideramos     que este concurso pode descaracterizar o que o próprio PSF     sempre preconizou.

    O ACS tem um legítimo interesse em mudar a realidade da     comunidade. Por exemplo: eu moro na área que eu trabalho.     A minha relação com as pessoas é de feira, de fila de     supermercado, de reunião de escola, farmácia, aniversários,     batismo, casamento, velório.

    Por isto temos grande preocupação com esta proposta do     Ministério Público que preconiza o concurso público sem     conhecer as normas e diretrizes do PSF/PACS."


    Cilene Santos Ferreira do Nascimento
    Presidente da Federação Paulista dos ACS do Estado de São Pau    lo

    Como você vê, neste momento, a recomendação do concurso público para o ACS?
    "O ACS tem que morar na área que ele trabalha. O concurso     público quebra o vínculo do ACS que mora na comunidade.     Vínculo de compromisso, dedicação, carinho, amor e afeto.

    Por isto sou contra o concurso público. Também sou contra a     precarização. Acho que São Paulo pode servir de exemplo     para outros municípios, pois somos contratados pela CLT e     temos nossos direitos garantidos."


    Horácio Aparecido Pego
    Presidente da Associação Municipal dos ACS de São Paulo (AMACS)

    O que a Sra. acha do concurso público para ACS?
    "Aprendi com David Capistrano que a lei tem que servir o povo     e não o contrário. Se nós ACS estamos junto com nosso     povo e somos parte deste povo e estamos fazendo o nosso     trabalho com resultados positivos, por que agora criar um     concurso para voltar para trás depois de tanto trabalho e     esforço?

    O ACS trabalha com a saúde integrada a todos os outros     trabalhos comunitários, por isto tem que viver na     comunidade. Este é o nosso poder."


    Dona Lourdes Bianchini Reginato
    ACS do Reunidas I - Sapopemba Fundação Zerbini


    Desafios dos municípios na atenção básica

  • Como garantir que os funcionários do PSF sejam contratados sem precarização?
  • Como garantir que o PSF não sofra obstáculos burocráticos e políticos na sua implementação?
  • Como cumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal?
  • Como despartidarizar a admissão e gestão do programa?
  • Como garantir que um modelo exitoso se mantenha?
  • Como contemplar a diversidade de realidades locais do país?
  • Como garantir que os investimentos em pessoal (ACSs), dentre outros, sejam mantidos?

    		•

    Estratégias para garantir as diretrizes do PSF e vencer a precarização dos contratos nos municípios brasileiros: uma proposta
     
    Estratégia 1
    Estratégia 2
     Objetivo  Garantir a manutenção e  expansão do PSF no país  Identificar os municípios com  precarização de contratos
     Como?  Através dos mecanismos  legais já existentes (Lei CLT)  Realizar pesquisa nacional  (CONASEMS/MS)
     O que podemos fazer?  - Apoiar os municípios que    estabeleceram parcerias e    que cumprem no PSF a CLT

     - Expandir modelos/exemplos    que deram certo

     - Identificar parceiros    idôneos/competentes
    		  - Durante a pesquisa identificar    possibilidades de regularizar esta    situação conforme realidade local

     - Padronizar/nortear instrumentos    de convênios

     - Considerar convênios com a    rede das Santas Casas,    Universidades federais/estaduais,    rede filantrópica, etc, mesmo    que sejam de base regionais


     
    Estratégia 3
    Estratégia 4
     Objetivo  Garantir a manutenção/
     qualificação dos atuais ACS  advindos da microárea na  comunidade onde vivem    		  Normatizar o processo de  divulgação, seleção, vínculo  empregatício, etc
     Como?  Organizar um banco de dados  por município com endereço  dos ACS MS/MT  Ministério da Saúde / Ministério do  Trabalho levando em conta a CLT
     e, se necessário, aprimoramento
     O que podemos fazer?  - Promover investimentos na    capacitação/qualificação dos    ACS

     - Apoiar a organização social    dos ACS no país (nível    federal, estadual e    municipal)

     - Garantir a participação    popular através do    empoderamento dos ACS
    		  - Municípios deverão garantir nos    seus orçamentos os quantitativos    necessários para o cumprimento    da Lei CLT na contratação dos    profissionais do PSF, incluindo    aspectos da saúde do trabalhador    do PSF


     
    Estratégia 5
     Objetivo  Implementar políticas públicas visando garantir a estratégia do PSF  como eixo estruturante da atenção básica
     Como?  Através dos Secretários Municipais/Estaduais de Saúde / CONASS /  CONASEMS / COSEMS
     O que podemos fazer?  - Atuar junto ao Ministério Público e Poder Legislativo solicitando,    através de abaixo assinado dos Secretários Municipais e    Estaduais de Saúde, a garantia de orçamento para o PSF tendo a    Lei CLT como instrumento, assegurando, assim, os direitos dos    trabalhadores do PSF


    Agradecimentos

            • Prof. Dr. Adib Jatene
            • Prof. Dr. José da Silva Guedes
            • Dr. Eduardo Jorge Alves Sobrinho
            • Cilene Santos Ferreira do Nascimento
            • Horácio Aparecido Pego
            • Lourdes Bianchini Reginato
            • Dra. Rosicler Di Lorenzo
            • Dra. Isamara Gouveia
            • Ana Claudia Borja R. Lima
            • Maria Aparecida Ribeiro
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